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Vereador Diego Maia propõe ampliar número de conselheiros tutelares em Candeias

Medida visa aumentar fiscalização e atuação na garantia dos direitos da criança e adolescente

O vereador Diego Maia, apresentou na Câmara Municipal, o pedido de providência 111/2023, que propõe ampliar o número de conselheiros tutelares em Candeias, a fim de ampliar a fiscalização e atuação do Conselho Tutelar na garantia do direitos das crianças e adolescentes, no Município.

O pedido que foi aprovado de maneira unânime, pretende dobrar a capacidade de atuação do Conselho em Candeias, que tem cinco conselheiros e com o pedido do parlamentar irá para 10.

Em sua justificativa, o vereador relatou que: “Diante do aumento dos casos de violação de direitos e situação de riscos envolvendo crianças e adolescentes. Acredito que em nossa cidade, se faz necessário ampliar o número de conselheiros tutelares para garantir à amplitude do trabalho de fiscalização do órgão no zelo ao cumprimento da lei nº 8069, 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e Adolescente, em Candeias”, disse Diego.

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