Terminal Hidroviário de Madre de Deus passará por reforma estrutural após acordo mediado pelo Ministério Público

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), mediou no dia 7 de abril um acordo entre o MP, o Município de Madre de Deus e a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart) para viabilizar a reestruturação do Terminal Hidroviário de Madre de Deus. Com a mediação, foi definida a rescisão consensual do contrato de concessão nº 129/2015, transferindo ao Município a operação imediata do terminal.

De acordo com a promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam), o acordo encerra impasses sobre a responsabilidade pelas obras de reforma. “Com o contrato encerrado e o Município assumindo as obras, a população poderá contar com um terminal mais seguro”, afirmou. A promotora de Justiça Fernanda Pataro acrescentou: “A expectativa é que, em cerca de um ano, o píer esteja completamente reformado, o que representa um grande benefício para a população”.

O termo firmado prevê um período de transição em que a Sinart capacitará os profissionais que irão atuar na gestão do equipamento, assegurando continuidade na prestação dos serviços. O acordo também representa um avanço na solução de uma ação civil pública ajuizada em junho de 2022, motivada por problemas estruturais recorrentes desde 2018, como o desabamento da ponte de embarque e desembarque. Laudo técnico do MPBA indicou riscos à segurança devido à fragilidade estrutural do terminal.

Com a retomada da gestão, o Município se comprometeu a iniciar de imediato as obras de reestruturação e apresentar ao MPBA os projetos básico e executivo, além do cronograma da reforma. O acordo prevê ainda a abertura de procedimento administrativo para avaliar possíveis valores devidos à Sinart por investimentos fora do contrato e os impactos financeiros decorrentes da pandemia.