Núcleo APLB de Dias d’Ávila ressalta a importância do Estatuto para a valorização dos profissionais
O Núcleo da APLB do município de Dias dÁvila, ressalta a importância do Estatuto do Magistério para os profissionais da educação, pois estabelece direitos, deveres e regulamentações específicas para essa categoria, além de garantir a valorização aos professores, coordenadores e outros profissionais da área. Estabelecendo direitos trabalhistas específicos, como carga horária, salários, licenças, entre outros.
Segundo o advogado Silvio Graboski, especialista em direito educacional, o que o direito pode dar ao professor é aquilo que está estabelecido na legislação. Se não tem plano de carreira pode recorrer ao Poder Judiciário para determinar que o município cumpra a Lei e estabeleça o Plano de Carreira.
“É preciso conhecer as legislações e também saber que a educação tem leis específicas e por isso é fundamental entender e respeitar os direitos dos educadores existentes nas normas educacionais”, ressaltou.
O especialista ainda reforçou que na Legislação o direito dos professores a terem plano de carreira está na constituição, e que a maioria dos municípios tem um plano de carreira, mas muitos estão desatualizados e, é preciso uma reorganização.
Silvio Graboski ainda informou que um dos motivos da valorização do Magistério é o aluno, enquanto os professores lutam pela melhoria das condições de trabalho, eles também lutam pelos seus alunos, pelas famílias dos alunos e pela sociedade como um todo, porque se não existir uma carreira atrativa, não vai existir bons profissionais para a carreira, e para que a educação seja de qualidade, é preciso contar com bons profissionais.
“A luta pela valorização não é apenas financeira, mas também pelo reconhecimento da profissão”, completou.
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