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MP aciona Município de Salvador para encaminhar animais da ‘Colônia de Gatos de Piatã’ para unidade pública habilitada

O Ministério Público de Salvador, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou, dia 28, uma ação civil pública contra o Município de Salvador pedindo que a Justiça determine, em caráter liminar, o imediato acolhimento de todos os animais que integram a ‘Colônia de Gatos de Piatã’, para uma unidade pública municipal habilitada para a recepção dos animais. Além disso, o MP requer que, por intermédio da Diretoria de Promoção à Saúde e Proteção Animal (Dipa), o Município providencie o imediato e urgente traslado de todos os animais que integram a ‘Colônia de Gatos de Piatã’, zelando por sua incolumidade física e psíquica. A colônia de gatos fica localizada na Rua Dias Gomes, s/n.º, Praça de Piatã.

Segundo a promotora de Justiça, o MP recebeu uma notícia de fato no dia 26 deste mês, requerendo a atuação do Ministério Público para a proteção dos gatos em situação de rua em Piatã. A representação questiona que se verifica “um absurdo sem precedentes”, pois, “há um local de abandono de animais, onde os mesmos correm risco de vida e quaisquer eventos ou atividades que possam interferir no bem estar e na segurança desses animais, podem levar à morte cerca de 300 gatos em situação de rua que estão no local”. Joseane Suzart ressaltou que “a situação demonstra irregular atuação do Poder Público municipal, uma vez que a Praça de Piatã, situada nesta capital, tornou-se um local de abandono para gatos, que não têm um abrigo adequado para repouso, alimentação e sobrevivência”.

Na ação, o MP requer ainda que o Município elabore e execute plano de gestão para se evitar o abandono de animais e situações degradantes para estes seres vivos em vias públicas, contando com o apoio dos órgãos públicos municipais competentes, dentre os quais as Secretarias Municipais de Saúde, de Educação e a Transalvador; realize campanha educativa para a população soteropolitana, por intermédio dos meios de comunicação de massa, alertando-a que o abandono de animais constitui infração penal, nos termos da legislação vigente; e, diante de caso fortuito ou força maior que impossibilite o urgente traslado dos animais da colônia de gatos de Piatã, suspenda o ‘Reveillon Gospel, que será realizado pela Primeira Igreja Batista do Brasil no local no dia 31 deste mês, além de demais eventos designados para a realização no local onde fica a colônia de gatos, no entorno ou em áreas circunvizinhas.

 

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