Mais proteção para quem mais precisa: Alteração da Lei do Programa de Atenção Integral - PAI proposta pelo vereador Rosevaldo Adorno garante inclusão de mulheres vítimas de violência no benefício

Mulheres vítimas de violência doméstica em Candeias na Região Metropolitana de Salvador passam a ter direito ao benefício do Programa de Atenção Integral (PAI). A medida, proposta pelo vereador Rosevaldo Adorno, foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Eriton Ramos, representando um marco na política pública de proteção às mulheres.

De acordo com o autor da inclusão na lei, o objetivo é oferecer dignidade, acolhimento e suporte real às mulheres que enfrentam situações de violência física, psicológica e patrimonial. “Muitas mulheres permanecem em ambientes abusivos por dependerem economicamente de seus agressores. Com o acesso ao PAI, elas poderão romper esse ciclo com mais segurança e autonomia”, explica Rosevaldo.

O PAI é um programa social que oferece apoio financeiro a pessoa em situação de vulnerabilidade. Com a inclusão na legislação, as mulheres atendidas por medidas protetivas ou com histórico comprovado de violência poderão ser incluídas no cadastro tendo acesso ao benefício.

Estudos mostram que a vulnerabilidade econômica é uma das principais barreiras para que vítimas de violência deixem seus agressores. A nova lei pretende quebrar essa dependência, possibilitando que essas mulheres reconstruam suas vidas em um ambiente de respeito e liberdade.

“Combater a violência é também garantir políticas públicas que transformem realidades e ofereçam novas oportunidades”, reforça o vereador.

A medida é um avanço concreto no enfrentamento à violência de gênero no município.