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Madre de Deus: Justiça Eleitoral determina que prefeito retire publicidade ilegal da internet

A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (5), que o prefeito de Madre de Deus, Jailton Santana (PTB), retire das redes sociais toda a propaganda institucional do município, considerada ilegal durante o período eleitoral. O não cumprimento da decisão pode gerar uma multa diária de R$ 5 mil para o gestor municipal.

A denúncia realizada pelo PDT, integrante da chapa de oposição ao prefeito “Jajai”, foi acatada pelo juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto, que enxergou descumprimento da lei eleitoral nas publicações indicadas.

“Efetivamente, algumas das peças publicitárias apontadas afrontam a proibição legislativa que impede a realização de propaganda institucional nos 03 (três) meses anteriores ao pleito”, disse o magistrado.

“O perigo de dano é evidente diante do desequilíbrio que a conduta vergastada causa na disputa eleitoral e diante do curto período em que esta pode se desenvolver”, argumentou o juiz, justificando a tutela de urgência da decisão.

O Bahia Notícias verificou, na tarde desta quarta-feira (7), que a conta da prefeitura de Madre de Deus no Instagram não possui mais nenhuma publicação que não seja de boletins epidemiológicos sobre a Covid-19, enquanto o Facebook da gestão municipal, com mais de 14 mil curtidas, encontra-se fora do ar.


Por: Bahia Notícias


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