Empresa contratada descumpre contrato e compromete cronograma de entrega das Cestas Juninas em Madre de Deus

A entrega das Cestas Juninas destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social de Madre de Deus foi adiada após a empresa responsável pelo fornecimento de parte dos itens dos kits comunicar à Prefeitura que não executará o contrato firmado.

De acordo com a administração municipal, a empresa D’MIXPLUS Comércio e Serviço de Limpeza Ltda., vencedora da etapa licitatória referente aos produtos juninos in natura, informou formalmente sua impossibilidade e falta de interesse em cumprir o Contrato Administrativo nº 034/2026. O acordo previa o fornecimento de 3.407 kits juninos para atendimento das famílias cadastradas nos programas sociais do município.

A Prefeitura esclareceu que o processo licitatório foi dividido em duas etapas distintas. A primeira, referente à aquisição dos alimentos que compõem as cestas, transcorreu normalmente e não apresentou qualquer problema. Já a segunda etapa, responsável pela compra de itens típicos do período junino, como milho, amendoim e laranja, foi impactada pela desistência da empresa contratada.

Diante da situação, a gestão informou que já adotou as medidas administrativas e jurídicas cabíveis, incluindo a solicitação de abertura de Processo Administrativo Sancionador, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos.

Em nota, a Prefeitura ressaltou que o adiamento não ocorreu por falhas da administração municipal, mas em decorrência de uma decisão unilateral da empresa vencedora da licitação. A gestão também reforçou que todos os trâmites foram conduzidos de forma transparente, responsável e dentro da legalidade, buscando garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

Apesar do contratempo, o município informou que trabalha para regularizar o processo e garantir a entrega das Cestas Juninas até a próxima semana. A expectativa é que os kits cheguem às famílias beneficiadas com o menor impacto possível.

A Prefeitura de Madre de Deus afirmou ainda que segue acompanhando o caso com prioridade e reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade administrativa e a assistência às famílias.