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Conheça a lei de autoria da vereadora Alcione(Cica) que permite atendimento preferencial


A Fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor. Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Acomete 2% da população mundial e é mais frequente em mulheres.


De autoria da vereadora Alcione Cica (PV), a Lei de N° 1.217/2019 instituiu o Dia Municipal da Fibromialgia e garante atendimento em filas preferenciais e estacionamentos para portadores da doença.


A Lei de autoria da vereadora foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito de Candeias, Pitagoras Ibiapina instituindo o Dia Municipal da Fibromialgia no dia 12 de maio e alguns benefícios para os portadores entenda os direitos abaixo:


✅Instituiu o Dia Municipal daFibromialgia a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio.


✅A Prefeitura por meio das Secretarias deve realizar palestras, debates, aulas e seminários de discussão na comemoração do dia contribuindo para a conscientização e divulgação de informações acerca da doença.


✅Ficam as empresas públicas e empresas privadas atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia.


✅As empresas que recebem pagamentos de contas e bancos deverão incluir os portadores da doença nas filas já destinadas aos deficientes.


✅Será permitido aos portadores estacionar em vagas já destinadas aos deficientes.


✅Garantir a utilização do passe livre nos transportes intermunicipais para o acesso de locomoção, aos tratamentos de saúde dos portadores, desde que haja a devida comprovação mediante relatório médico.


✅Vale ressaltar que pra utilização destes benefícios é necessário identificação dos beneficiários por meio de comprovação médica expedida pela Secretaria de Saúde da Prefeitura.


A vereadora Alcione relatou que essa Lei é de grande importância para os portadores da doenças que necessitam de acompanhamento e atendimento especial. E se colocou a disposição dos portadores da doença para auxilia-los caso haja descumprimento da Lei.

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